Termos e Condições – Springer Pet Photography
1. Confirmação da Reserva
1.1 Sinal e formalização A reserva da sessão fotográfica ou cobertura de evento só se considera confirmada após a receção do sinal acordado, correspondente a um valor entre 20% a 50% do montante total do serviço, conforme a natureza e dimensão do projeto. O sinal é não reembolsável em caso de cancelamento por parte do cliente, sendo aplicável o disposto na cláusula relativa a cancelamentos.
1.2 Pagamento do remanescente O pagamento do valor remanescente deverá ser liquidado até 2 dias úteis antes da data da sessão. Para determinadas sessões ou coberturas de maior envergadura, poderá ser estabelecido um prazo diferente, nomeadamente até 3 semanas antes da data, conforme acordado entre as partes no momento da reserva.
1.3 Aceitação dos termos A realização do pagamento do sinal e a formalização da reserva implicam a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições, dispensando a necessidade de assinatura adicional para os efeitos aí previstos.
2. Política de Sinal
1.1 Caráter não reembolsável O sinal pago no momento da reserva tem caráter não reembolsável, constituindo uma compensação pelo bloqueio da data e pela eventual recusa de outras reservas para o mesmo período. A não devolução do sinal aplica-se, designadamente, nas seguintes situações:
Cancelamento injustificado: quando o cliente cancela a sessão ou cobertura de evento sem motivo válido ou sem aviso prévio adequado, nos termos definidos na cláusula de cancelamentos.
Falta de colaboração do animal: quando o comportamento do animal impossibilite a realização da sessão ou comprometa gravemente o resultado fotográfico esperado, por razões não imputáveis à fotógrafa.
Comportamento agressivo do animal: quando a sessão tenha de ser interrompida ou cancelada por razões de segurança, decorrentes de comportamento agressivo do animal para com pessoas ou equipamentos.
Danos ao equipamento: quando o animal cause danos ao equipamento fotográfico, tornando inviável a continuação da sessão. Neste caso, o cliente poderá ainda ser responsabilizado pelos custos de reparação ou substituição, conforme previsto na cláusula de responsabilidades.
1.2 Reagendamento e devolução condicionada Em caso de cancelamento sem pedido de reagendamento, a devolução do sinal só será considerada se a Springer Pet Photography conseguir preencher a vaga com outro cliente para a mesma data. Esta situação não constitui um direito do cliente, mas uma possibilidade sujeita à disponibilidade comercial da fotógrafa.
3. Responsabilidade
3.1 Saúde e vacinação do animal No dia da sessão, o cliente declara e garante que o animal se encontra devidamente vacinado e desparasitado, com o boletim sanitário atualizado. A Springer Pet Photography reserva o direito de recusar a entrada no estúdio a animais que não cumpram estes requisitos, sem que tal constitua fundamento para reembolso do sinal ou do valor da sessão.
3.2 Responsabilidade pelo comportamento do animal O cliente assume integral responsabilidade pelo comportamento do seu animal durante toda a duração da sessão, incluindo o período de deslocação dentro das instalações. Quaisquer danos causados pelo animal ao equipamento fotográfico, ao estúdio ou a terceiros são da exclusiva responsabilidade do cliente, que se obriga a ressarcir a fotógrafa pelos prejuízos causados.
3.3 Interrupção da sessão por razões de segurança A Springer Pet Photography reserva o direito de interromper ou cancelar a sessão a qualquer momento, sem obrigação de reembolso, caso o comportamento do animal represente risco para a integridade física da fotógrafa, de terceiros presentes ou para a integridade do equipamento.
3.4 Resultado fotográfico condicionado pelo comportamento do animal A qualidade e quantidade de imagens entregues poderão ser afetadas pelo comportamento, temperamento ou estado emocional do animal durante a sessão. Nestes casos, não haverá lugar a reembolso total ou parcial, uma vez que o serviço prestado consiste no tempo, experiência e esforço da fotógrafa, e não num número garantido de imagens.
4. Remarcação ou Cancelamento
4.1. Situações imprevistas e remarcação Em situações devidamente justificadas e imprevistas — nomeadamente doença súbita do animal, condições meteorológicas extremas ou outras circunstâncias de força maior — a possibilidade de remarcação ou cancelamento sem perda de sinal será avaliada casuisticamente, a critério exclusivo da fotógrafa. Não existe direito automático a remarcação gratuita, devendo o cliente contactar a fotógrafa com a maior antecedência possível.
4.2 Atrasos O cliente compromete-se a comparecer pontualmente na data e hora agendadas. Atrasos superiores a 20 minutos poderão resultar no cancelamento da sessão, sem direito a reembolso ou remarcação gratuita. A sessão não será prolongada para compensar o tempo perdido, de forma a não prejudicar outros clientes agendados ou os compromissos da fotógrafa.
4.3 Bem-estar animal e conduta do cliente A Springer Pet Photography tem um compromisso absoluto com o bem-estar animal. Não será tolerado qualquer ato ou omissão que comprometa a segurança, conforto ou dignidade do animal durante a sessão, independentemente de ser praticado pelo próprio cliente ou por acompanhantes.
Da mesma forma, não serão tolerados comportamentos desrespeitosos, linguagem ofensiva ou qualquer forma de abuso, direto ou indireto, para com a fotógrafa ou colaboradores. A verificação de qualquer uma destas situações resultará no cancelamento imediato da sessão, sem direito a reembolso do sinal ou de qualquer valor já pago, bem como na não entrega das imagens produzidas até ao momento do cancelamento.
5. Regras Específicas e Direitos de Autor
É obrigatório que o tutor traga biscoitos ou alimentos adequados para o animal durante a sessão, caso existam restrições ou intolerâncias alimentares. A Springer Pet Photography não se responsabiliza por problemas de saúde decorrentes do consumo de alimentos fornecidos.
Proibição de IA: Não é permitido gerar, manipular ou substituir imagens com inteligência artificial. Qualquer violação desta regra pode resultar na aplicação de uma multa.
5.1 Propriedade das imagens Todas as fotografias produzidas no âmbito deste contrato são propriedade intelectual da Springer Pet Photography, protegidas pela legislação de direitos de autor em vigor. O cliente recebe uma licença de uso pessoal e não exclusiva das imagens entregues, não sendo permitida a sua reprodução comercial, revenda ou transferência a terceiros sem autorização prévia e escrita da fotógrafa.
5.2 Uso promocional pela fotógrafa A Springer Pet Photography reserva o direito de utilizar as imagens produzidas para fins promocionais e de divulgação do seu trabalho, incluindo, mas não se limitando a: website, redes sociais, portfólio físico e digital, publicações em revistas ou blogues da área, candidaturas a prémios ou concursos de fotografia, e material de marketing impresso ou digital.
5.3 Pedido de privacidade Caso o cliente não pretenda que as suas imagens sejam utilizadas para os fins descritos no ponto 5.2, deverá comunicá-lo por escrito (email ou formulário próprio) até à data da sessão fotográfica. Pedidos de remoção de imagens já publicadas serão processados num prazo máximo de 7 dias úteis após receção do pedido formal.
5.4 Crédito e identificação Quando o cliente partilhar as imagens nas suas próprias redes sociais ou outros meios, é solicitada — mas não obrigatória — a identificação da Springer Pet Photography como autora das fotografias.
5.5 Edição e alteração das imagens O cliente não poderá aplicar filtros, cortar, alterar cores ou modificar as imagens entregues de forma que comprometa a integridade artística do trabalho, nomeadamente para publicações de caráter público. Para uso estritamente pessoal e informal, não se aplica esta restrição.
6. Entrega Final
6.1 Ronda de revisão Cada sessão inclui uma ronda de revisão das imagens selecionadas, mediante pedido expresso do cliente. As alterações solicitadas devem enquadrar-se dentro da identidade visual e do estilo de edição característicos da Springer Pet Photography. Não serão realizados ajustes que comprometam, alterem significativamente ou descaracterizem o estilo fotográfico e de pós-produção da fotógrafa, nomeadamente no que respeita a paleta de cores, tratamento de luz ou estética geral do trabalho.
6.2 Aceitação do estilo fotográfico A marcação e confirmação da sessão pressupõem que o cliente conhece e aceita o estilo fotográfico e de edição da Springer Pet Photography, nomeadamente através da consulta prévia do portfólio disponível nos canais de comunicação oficiais. Não haverá lugar a reembolso com base em preferências estéticas divergentes das apresentadas no portfólio.
6.3 Limitações na entrega A fotógrafa compromete-se a envidar todos os esforços para entregar as imagens nos prazos e condições acordados - 2 a 6 semanas após o envio da seleção final. Contudo, não assume responsabilidade por resultados aquém do esperado quando estes decorram de fatores externos ao seu controlo, designadamente o comportamento, temperamento ou estado físico e emocional do animal durante a sessão, as condições do local quando a sessão ocorra em exterior, ou outras circunstâncias imprevisíveis e não imputáveis à fotógrafa.